O Acordo que faculta direitos previdenciários aos franceses emigrantes no Brasil e brasileiros imigrantes que trabalham legalmente na França, ainda encontra-se em fase de ratificação pelo Congresso Nacional. Assinado em 2011 pelo Ministério da Previdência Social e govêrno Francês representado pelo embaixador da França no Brasil – Yves Edouard Saint-Geours, o Acordo Internacional de Previdência Social estabelece uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

Após a ratificação e publicação do tão esperado Acordo, os imigrantes brasileiros que trabalharam alternadamente nos 2 países e que tenham contribuido para o sistema previdenciário de ambos, poderão somar o período de contribuição em cada país para efeito de aposentadoria por idade, doença, além de outros direitos.

A convenção já está em vigor na Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Luxemburgo entre outros e tem clausulas diferentes para cada país obedecendo o perfil previdenciário de cada um deles. No novo pacote (2011) estão incluidos a França, Alemanha e Bélgica.

Maiores informações no site da Previdência Social e do Planalto

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