La Poste: Tabela do Consulado do Brasil

logo-la-poste-1024x769(Extraido do site do Itamaraty em 28/05/2013)
O Consulado-Geral do Brasil em Paris informa que, à partir de 1º de junho, a Banque Postale (La Poste) passará a cobrar uma taxa de serviço sobre os pagamentos (Mandat-Compte) efetuados na conta do Consulado número 25.527.20 B

*Não fomos informados do percentual cobrado sobre cada valor da tabela.

Tabela de Emolumentos Consulares
Aprovada pela Portaria 434, de 20 julho 2010, nos termos do Art.131, §2º, da Lei 6815/80
Os emolumentos consulares referentes à emissão de documentos no Consulado-Geral devem ser pagos por “Mandat-Compte” nas agências do banco “La Poste”, à conta número 25.527.20 B – Paris. Recomendamos efetuar o pagamento antes de comparecer ao Consulado.

  • Somente o RECIBO ORIGINAL da prova do depósito será aceito

Modelo de Mandat compte (disponível em qualquer agência La Poste) 

 

100 – DOCUMENTOS DE VIAGEM € euro
110 – Passaporte Comum
- Concessão de Passaporte Biométrico 80
- Concessão de Passaporte Biométrico sem apresentação do documento anterior
  (CASOS DE ROUBOS, EXTRAVIOS, DETERIORAÇÃO DO PASSAPORTE ANTERIOR)
160
160 – Laissez-passer
- Concessão de Laissez-passer biométrico 80
- Concessão de Laissez-passer biométrico sem apresentação do documento anterior 160
170 – Autorização de Retorno ao Brasil ( ARB)
- Concessão Grátis
180 – Carteira de Matrícula Consular
- Concessão Grátis

 

200 – VISTO EM DOCUMENTO DE VIAGEM ESTRANGEIRO OU LAISSEZ-PASSER BRASILEIRO € euro
211.1 – Visto de Residência Temporária para Nacionais do Mercosul 100
220 – VISTO DE TURISTA – VITUR 20
- Austrália 35
- Japão 25
- Canadá, Nigéria 65
- Coréia do Norte, México 30
- Angola 100
- Argélia 60
- Estados Unidos: (direitos de chancelaria) 160
230 – VISTOS TEMPORÁRIOS – VITEM
230.1 – VITEM I 60
710.5 – Alemanha, Bélgica, Itália, Noruega, Suécia (máximo de 90 dias) Grátis
- Argentina Grátis
- Estados Unidos (apenas para intercâmbio educacional – RN 49/00)* 160
* o visto é gratuito, mas devem ser pagos 160 euros a título de
direitos de chancelaria
230.2 – VITEM II 60
- Angola 140
Argélia 85
- Estados Unidos: o visto é gratuito, mas devem ser pagos 160 euros a título de
direitos de chancelaria
160
230.3 – VITEM III 40
- Bélgica, Itália, Noruega, Suécia (máximo de 90 dias) Grátis
- Estados Unidos: 40 euros + 190 euros (direitos de chancelaria) 230
230.4 – VITEM IV 40
- França: 40 euros + 100 euros (direitos de chancelaria) 140
- 710.5 – Alemanha, Bélgica, Itália, Noruega, Suécia (máximo de 90 dias) Grátis
- Argentina, Bolívia Grátis
- Estados Unidos: o visto é gratuito, mas devem ser pagos 160 euros a título de
direitos de chancelaria
160
230.5 – VITEM V 100
- Bélgica, Itália, Noruega, Suécia (máximo de 90 dias) Grátis
- Estados Unidos: 100 euros + 190 euros (direitos de chancelaria) 290
- Reino Unido(todos os vistos acima de 180 dias):100€+155€ (direitos de chancelaria)     255
230.6 – VITEM VI 20
- Estados Unidos: 20 euros + 160 euros direitos de chancelaria 180
- Reino Unido(todos os vistos acima de 180 dias): 20€ +155€ (direitos de chancelaria) 175
230.7 – VITEM VII 70
- Estados Unidos: 70 euros + 190 euros direitos de chancelaria 260
- Reino Unido(todos os vistos acima de 180 dias): 70€ +155€ (direitos de chancelaria) 225
240.1 – VISTO PERMANENTE – VIPER 200
- Itália Grátis
- Estados Unidos: 200 euros + 190 euros (direitos de chancelaria) 390
- Reino Unido(todos os vistos acima de 180 dias): 200€ +155€ (direitos de chancelaria) 355
250 – DIREITOS DE CHANCELARIA – dossiês depositados por agente ou por terceiro
não membro da família
20
260 – DIREITOS DE CHANCELARIA – por reciprocidade
- Emirados Árabes Unidos (todos os tipos de visto) 55
- Estados Unidos da América (VITUR, VITEM II, VITEM IV, VITEM VI e VIPER) 160
- Estados Unidos da América (VITEM I, III, V, VII) 190
- Reino Unido (todo tipo de visto acima de 180 dias) 155
- França (VITEM IV) 100

 

300 – ATOS DE REGISTRO CIVIL € euro
- Registro CONSULAR de nascimento e expedição da respectiva certidão Grátis
- Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão Grátis
- Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão 20
- Registro de óbito e expedição da respectiva certidão Grátis
- Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão Grátis
- Certidões adicionais dos atos do registro civil (“segundas vias”) 5

 

400 – ATOS NOTARIAIS € euro
- Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na Repartição Consular
- Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma Grátis
- Quando destinado a fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos relativos à mesma pessoa 5
- Quando destinado a fins escolares, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa: os documentos podem ser reunidos em maço para uma única legalização 15
- Quando destinado a outros fins não mencionados acima: para cada documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do reconhecimento notarial 20
- Quando destinado a outros fins não mencionados acima e se houver mais de três documentos, do interesse da mesma pessoa física ou jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial: a legalização será feita mediante o reconhecimento da firma do notário 60
420 – Pública Forma
Se o documento for escrito em idioma nacional:
- pela primeira folha 10
- por folha adicional 5
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro:
- pela primeira folha 15
- por folha adicional 10
430 – Autenticação de Cópias de Documentos
Se o documento for escrito em idioma nacional:
- para cada página copiada na Repartição 10
- para cada página copiada fora da Repartição 5
Se o documento for escrito em idioma estrangeiro:
- para cada página copiada na Repartição 15
- para cada página copiada fora da Repartição 10
440 – Procurações ou Substabelecimentos, lavrados nos Livros da Repartição Consular, incluído o Primeiro Traslado
a – Para cobrança ou cessação do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma 5
b – Para os demais efeitos que não os mencionados acima, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária, ou artística) 20
Por segundo traslado de procuração, ou substabelecimento:
- no caso a 5
- no caso b 10
450 – SUCESSÃO
- Lavratura de testamento público 30
- Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão 20
460 – DECLARAÇÕES, Escrituras e Registros de Títulos e Documentos
- Declaração ou Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão 15
- Escritura e registro de qualquer contrato e expedição da respectiva certidão:
- até 2.000 € 0,03
- pelo que exceder de 2000 € até 400.000 € 0,02
- pelo que exceder de 400.000 € 0,01
460.3 – Registro de quaisquer outros documentos no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:
- pela primeira página 20
- por página adicional 10
- Registro de quaisquer outros documentos, em idioma estrangeiro, no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão:
- pela primeira página 25
- por página adicional 15
470 – CERTIDÕES ADICIONAIS
- Por certidões adicionais dos documentos previstos nos Grupos 450 e 460 10

 

500 – ATESTADOS ou CERTIFICADOS CONSULARES € euro
- Certificado de vida 5
- Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o certificado de residência ou a carteira nacional de habilitação(CNH). 15
- Legalização de documento expedido por autoridade brasileira 5

 

600 – ATOS REFERENTES À NAVEGAÇÃO € euro
- Registro de nomeação de capitão, por mudança de comando, e expedição da respectiva certidão 20
- Ratificação de movimentação havida na Lista de Tripulantes para cada tripulante embarcado ou desembarcado 10
- Averbação na lista de tripulantes de alterações de função havidas na tripulação 10
- Registro de contrato de afretamento no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva certidão 50
- Registro de protesto Marítimo no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva certidão 30
- Interrogatório de Testemunha, e expedição do respectivo traslado por testemunha 30
- Nomeação de Peritos e expedição do respectivo registro de nomeação, por perito nomeado 20
- Registro de vistoria da embarcação no Livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos e expedição da respectiva certidão 30
- Registro provisório de embarcação e expedição de certificado provisório de propriedade 20
- Registro de Tripulantes e expedição do respectivo Passaporte Extraordinário de Autoridade consular brasileira 100
- Isenção quando tratar de:(a) navio com menos de cinco anos de construção; ou (b) mandado construir por empresa de navegação legalmente organizada e funcionando no Brasil; ou (c) de embarcações montadas ou desmontadas que se destinem à navegação de cabotagem Grátis
- Visto em diários de bordo 10
- Isenção quando se tratar de embarcações brasileiras procedentes da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai, ou de abertura de diário de bordo quando do registro provisório da embarcação Grátis
620 – Inventário de uma embarcação
- de até 200 toneladas 30
- de mais de 200 toneladas 60
630 – Assistência da Autoridade consular a vistorias de mercadorias
- a bordo 100
- em terra (quando permitida essa assistência pela lei local) 60
- Assistência da Autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria avaria, pertencente à carga de uma embarcação (sobre o preço de venda) 0,02
- Assistência da Autoridade Consular na arrecadação ou venda de objetos pertencentes a navio ou casco naufragado (sobre a avaliação ou venda) 0,03
640 – Mudanças de Bandeira
- Nacional para estrangeira, inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no caso de venda da embarcação: sobre o preço de venda 0,002
- De bandeira estrangeira para nacional no caso de compra de embarcação (título de inscrição) 0,002
- Mudanças de bandeira nacional para estrangeira, inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no caso de arrendamento: sobre o preço do arrendamento anual 0,002
- Pela mesma operação do item 630.3, mas de bandeira estrangeira para nacional: sobre o preço de arrendamento anual 0,002

 

700 – ISENÇÕES DE EMOLUMENTOS € euro
720 – São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não tenham fins lucrativos ou quando a isenção for prevista em Acordo Grátis
730 – São isentos de pagamento de emolumentos nos documentos em que forem parte:
A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou quando determinado por mandado judicial;
Os Governos dos Estados estrangeiros;
As Missões Diplomáticas e Repartições Consulares estrangeiras;
Os funcionários das Missões diplomáticas e Repartições consulares estrangeiras nos documentos em que intervenham em caráter oficial;
A Organização das Nações Unidas e suas agências;
A Organização dos Estados Americanos e suas agências;
Os representantes das Organizações e agências mencionadas,  nos documentos em que intervenham em caráter oficial;
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, e sua agência;
O Instituto de Assuntos Interamericanos.
Grátis
740 – É isento de pagamento de emolumentos o Alistamento Militar Grátis
750 – É isento de pagamento o reconhecimento de firma em Autorização de Viagem para Menor Grátis

* A solicitação de CPF é gratuita, devendo-se, no entanto, pagar a autenticação da fotocópia do documento de identidade do interessado :

  • 5,00 € para brasileiros
  • 10,00 € para estrangeiros

Para o Pagamento por GRU – Guia de Recolhimento da União – o formulário encontra-se no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e deve ser preenchido com os seguintes dados:
UG: 240005
Gestão:00001
Código de Recolhimento 10201-6

 

 

CBF: Redação

O Jornal virtual da comunidade brasileira na França, é escrito por dezenas de colaboradores brasileiros na França, por correspondentes na Guiana francesa e no Brasil e convidados de paises onde haja imigrantes brasileiros. Se você deseja replicar alguma matéria, cite a fonte com link para o nosso jornal.

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